Este sábado, assinalou-se o dia internacional das pessoas com deficiência.
Em 2009, na Assembleia da República foi aprovada, por unanimidade, a retificação da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas. Só pode existir democracia para os cidadãos com deficiência se existir para estas pessoas o “direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade”. Ou seja, se for cumprido em plenitude o artigo 19.º da Convenção, garantindo assim o direito a uma vida independente. Este artigo da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, estabelece que o Estado português reconhece o igual direito de todas as pessoas portadoras de deficiência a viverem na comunidade, com escolhas iguais às demais e que o Estado toma medidas eficazes e apropriadas para facilitar o pleno gozo, por parte destes membros da sociedade, do seu direito à total inclusão e participação na comunidade.
Quando o Governo assume o compromisso de garantir às pessoas com deficiência o direito a uma vida independente, está a valorizar estes cidadãos, garantindo um passo importante na promoção da sua desinstitucionalização e consagrando as suas liberdades. É, portanto, um momento de satisfação para todos os que se preocupam com esta causa. O Partido Socialista considera que a valorização destes indivíduos passa igualmente pela criação de um apoio social unificado que garanta o combate à pobreza e uma melhoria da proteção social, mas especialmente que promova a autonomização e a participação laboral. Só com estes objetivos cumpridos se alcança o direito a uma vida independente.
Assim, a prestação social única para pessoas com deficiência tem na sua génese o objetivo de tornar possível às pessoas portadoras de deficiência ter independência e de verem a sua cidadania reconhecida de forma integral. Mais do que uma prestação social, esta nova medida é uma alavanca contra a inatividade, promovendo a participação plena na medida das capacidades das pessoas e da sociedade, mas sem deixar de proteger as situações de deficiência ou incapacidade mais profunda.
Com a unificação numa só prestação social, pretende-se responder às várias fases da vida das pessoas com deficiência, garantindo um apoio desde o nascimento, passando pela juventude e culminando na fase adulta da vida. Sempre valorizando o papel que estes cidadãos podem desempenhar na nossa sociedade. A consagração deste direito depende da capacidade da sociedade portuguesa em geral, e do Estado português em particular, em acreditar nas capacidades e esforço destes cidadãos portugueses. São eles que, todos os dias, vencem as suas dificuldades e superam os seus desafios. Garantir aos cidadãos com deficiência o “Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade deve ser um objetivo de toda a sociedade. Para cada um de nós este objetivo deve ser um compromisso.
Sem comentários:
Enviar um comentário