Hoje assinala-se mais um aniversário da "revolução dos cravos". João Conceição recorda aqui a importância da data para o país.
Por João Oliveira Pereira Conceição*
A liberdade! A esperança! A oportunidade de construir um país mais justo, um concelho mais plural, uma freguesia mais inclusiva. Estes 43 anos de democracia aprofundaram a forma de relacionamento institucional, de cooperação e trabalho com base na universalidade de funções sociais do estado e dos direitos constitucionais consolidados.
O acesso à educação, à cultura, à saúde, à segurança social, à garantia dos direitos do trabalho e dos trabalhadores, infelizmente hoje menos salvaguardados do que no início. A denúncia e a luta contra atos de discriminação dos cidadãos, pelo seu género, a sua origem, a sua condição social, económica, sexual, religiosa ou política.
A existência de um poder local democrático, com autonomia e independência, onde os cidadãos escolhem por eleição, os seus representantes mais próximos.
Mais de 40 anos depois, surgem novos desafios para as autarquias. Serão estas a alterar, doravante, o relacionamento com base no princípio da subsidiariedade, construindo o país, partindo da proximidade e do conhecimento da realidade concreta do cidadão, compreendendo e agindo de forma mais célere e apropriada aos problemas da população, mas, identificando o nível da administração que está em melhores condições de a exercer com proximidade.
Um processo de descentralização de competências exige a recuperação e a afirmação da autonomia do poder local; exige um panorama claro e sustentado de condições que enquadrem a transferência dessas competências; exige ainda uma política de financiamento com os meios necessários, uma estabilidade de execução e sua previsível evolução, aliada à reposição de condições materiais, organizacionais e humanas. Tratar este processo como se fosse o mesmo que desconcentração ou transferência é iludir a sua distinta natureza.
A descentralização de competências nas autarquias, só servem as populações se implicar o poder de executar mas também, e indispensavelmente, o poder de decidir.
É neste sentido, que nos órgãos locais e nacionais, faremos as nossas propostas!
*autarca da CDU e cronista na gira
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